Sub-Total : | $523.30 |
Eco Tax (-2.00) : | $4.52 |
VAT (20%) : | $104.66 |
Total : | $632.48 |
Estes termos e condições ("Termos e Condições") regem a relação entre:
1. o acesso e uso da plataforma denominada “FECOMERCIO COM VC”; e
2. a referência de usuários compradores do Site, interessados em comprar produtos e serviços dos usuários vendedores (fornecedores) que utilizam o Aplicativo.
Estas informações o ajudarão a utilizar e obter o melhor benefício da plataforma:
1. A FECOMÉRCIO COM VC pode ou não ser fornecedor de produtos ou serviços anunciados no site. A FECOMÉRCIO COM VC presta um serviço que consiste na oferta de uma plataforma de marketplace na internet que fornece espaços de cadastro de produtos e/ou serviços para os usuários vendedores (fornecedores) anunciarem os mesmos, os oferecendo à venda, a possíveis usuários compradores, e que os mesmos possam negociar direta e exclusivamente entre si.
2. Os usuários vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que estejam aptos a vender e que estejam em estoque ou que a entrega seja garantida. São responsáveis por todas as características do anúncio como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento.
3. Existe a possibilidade no cadastro de produtos e/ou serviços o campo do valor não ser preenchido ficar destacado “solicitar orçamento “.
4. Para utilizar os serviços do FECOMERCIO COM VC, o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação (CRIAR COM O JURIDICO – LGPD), que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários. O Usuário deverá efetuar um cadastro no site da FECOMERCIO COM VC antes de utilizar a plataforma. A FECOMERCIO RN não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros, muito menos se responsabiliza pelas ofertas e serviços prestados pelos fornecedores, sendo apenas uma plataforma de integração entre as partes. Nunca compartilhe sua senha, nem com funcionários, prepostos ou representantes que digam ter uma relação com o IFC ou com a FECOMERCIO COM VC.
5. A FECOMÉRCIO COM VC poderá a qualquer tempo recusar, anular ou suspender o cadastro de qualquer usuário que violar os termos desse contrato ou a legislação vigente sem prejuízo de outras ações que possam ressarcir danos de qualquer natureza gerados por usuários da plataforma ao IFC. É possível também aplicar uma sanção que impacte negativamente a funcionalidade de reputação do usuário caso a mesma esteja ativa na plataforma.
6. Não é permitido anunciar produtos e/ou serviços que sejam expressamente proibidos pela legislação vigente, que violem o direito de terceiros ou que venham a ser considerados proibidos pelos Termos e Condições gerais de uso do site.
7. O IFC disponibilizará um sistema para que o Usuário comprador opine sobre o Usuário vendedor com relação à venda e essa classificação irá se basear em um score de Net Promote Score.
8. O Usuário comprador, antes de decidir pela compra, deve se ater a todas as informações relativas ao produto e/ou serviço descritos no site assim como as condições de entrega dos mesmos.
9. O Usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento da compra dos produtos e/ou serviços conforme o Código de Defesa do Consumidor.
10. É vedado aos Usuários vender ou comprar produtos e/ou serviços violem a legislação vigente ou que sejam considerados proibidos pelo site.
11. A FECOMÉRCIO COM VC em casos de disputas e discordâncias entre os usuários vendedores e os usuários compradores deverá ser comunicado pelos mesmos e se coloca à disposição para ajudar na solução dos impasses.
12. Em caso de cancelamentos de vendas a FECOMÉRCIO COM VC deverá ser avisado para que o mesmo realize o cancelamento da transação e proceda no fluxo de estorno dos valores. O prazo para o estorno dos valores após a solicitação, após apuração do ocorrido junto a usuários vendedores e usuários compradores e deferimento do pedido, será de até 60 dias.
13. O cadastro de usuários vendedores (fornecedores) e dos produtos e/ou serviços dos mesmos é de responsabilidade da FECOMÉRCIO COM VC ou de quem ele autorizar para a realização.
14. A FECOMÉRCIO COM VC irá negociar diretamente com os usuários vendedores (fornecedores) descontos em produtos e/ou serviços a serem cadastrados no “Site” e também irá definir caso assim seja acordado previamente percentual de comissão sobre as operações de compra e venda efetivadas pelo “Site”. A comissão quando existir será cobrada na transação por meio de tecnologia de Split de Pagamentos.
15. O cadastro de usuários compradores será realizado de duas formas conforme a situação da empresa com relação ao cadastro da mesma junto a um sindicato filiado à FECOMERCIO RN. No caso de empresa sindicalizada e adimplente: O Sindicato filiado envia uma lista de empresas sindicalizadas e adimplentes para o IFC que coloca os dados dessas empresas em uma planilha modelo que será usada para importar os dados dessas empresas diretamente e em bloco para o “Site” (plataforma de marketplace). Nesse caso a empresa sindicalizada e previamente cadastrada finaliza seu cadastro no “Site” e não terá custos pelo uso do mesmo. No caso de empresas não sindicalizadas ou inadimplentes as mesmas não serão previamente cadastradas e ao fazerem seu cadastro completo no “Site” serão encaminhadas a uma página de pagamentos aonde poderão pagar uma anuidade pelo uso da plataforma de marketplace.
16. O acesso dos usuários vendedores. (fornecedores) ao “Site” será sempre por meio da intermediação do FECOMÉRCIO COM VC. Já o acesso dos usuários compradores será por meio de login e senha caso já tenham realizado o cadastro previamente.
17. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
18. O Usuário (comprador ou vendedor) compromete-se a notificar a FECOMÉRCIO COM VC imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta sendo que o usuário vendedor terá a intermediação da FECOMÉRCIO COM VC no cadastro de produtos e/ou serviços no “Site”.
19. Não é permitida em nenhuma hipótese a cessão, venda, aluguel ou outra forma de uso da conta por terceiros não cadastrados.
20. A FECOMÉRCIO COM VC poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites.
21. O Usuário vendedor poderá contratar soluções de publicidade e mídia além de destaques no “Site” para seus produtos e/ou serviços assim que os mesmos forem disponibilizados pela FECOMÉRCIO COM VC.
22. Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no “Sites”. Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, a FECOMÉRCIO COM VC poderá anular ou suspender o cadastro do usuário vendedor além de cobrar uma taxa de transação equivalente ao valor previsto nas taxas da plataforma caso a operação tivesse ocorrido dentro da plataforma.
23. A plataforma de marketplace oferece 2 formas de pagamento: Cartão de crédito e boleto bancário. Caso se utilize outra forma de pagamento que não contemple as duas acima como (PIX , Transferência Bancária, TED, DOC, Pagamento em Dinheiro ou qualquer outra que vier a surgir e não seja disponibilizada na plataforma), será necessário que se comunique à FECOMÉRCIO COM VC, e essa irá cobrar uma taxa de administração pela transação de valor equivalente à taxa de Débito online na Plataforma de Marketplace, essa cobrança é a título de remuneração pela gestão e viabilização da operação de compra e venda entre usuários vendedores e usuários compradores. Essa taxa será cobrada em boleto bancário a ser enviado até o fechamento do mês corrente com data para pagamento no dia cinco do mês subsequente.
24. A FECOMÉRCIO COM VC poderá retirar anúncios em que o preço final esteja em desacordo com as políticas deste Programa, ou que o preço não esteja claro, ou que gere algum tipo de dúvida ou mudança sobre o preço injustificada, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.
25. A FECOMÉRCIO COM VC terá autonomia, aqui concedida pelo usuário vendedor, de utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens incluídas nos anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal que identifique o Usuário e seus produtos ou serviços. É obrigação do Usuário informar de forma mais clara possível à FECOMÉRCIO COM VC informações sobre os produtos e/ou serviços como as imagens, fotografias e a Marca, bem como a Informação do Produto, atualizada, incluindo as advertências que sejam requeridas pela legislação em vigor para a venda ou publicidade dos produtos e serviços. Conforme o disposto nesta cláusula, a FECOMÉRCIO COM VC poderá obter as imagens, fotografias e informações dos produtos e/ou serviços, diretamente do Usuário, por terceiros autorizados pelo Usuário ou, ainda, através do site do Usuário.
26. O Usuário concede à FECOMÉRCIO COM VC, uma autorização não exclusiva, e sem limite temporal, para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens, fotografias, Marcas e Informações do Produto com a finalidade de serem usadas em todos os meios de comunicação onde a FECOMÉRCIO COM VC considerar relevante como site, redes sócias, publicidade física, online e na TV e rádio e quaisquer outros meios que vierem a existir. A FECOMÉRCIO COM VC também poderá utilizar todo o material com parceiros comerciais que possam aumentar a exposição deste Programa. O usuário declara e confirma que é proprietário ou possui os direitos de uso ou publicação sobre todas as informações dos produtos e/ou serviços enviados para a FECOMÉRCIO COM VC e nesta cláusula é considerado o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na Informação do Produto.
27. A FECOMÉRCIO COM VC poderá excluir o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que as informações enviadas pelos usuários vendedores incluídas no respectivo anúncio não cumprirem com os Termos e Condições aqui definidos.
28. Todas as informações dos usuários compradores ou vendedores são armazenadas de forma segura e confidencial exceto com relação às informações que são públicas ou que estejam presentes nos Sites. A FECOMÉRCIO COM VC adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas. A FECOMÉRCIO COM VC não se responsabilizará por eventuais prejuízos que venham ocorrer devido a divulgação de tais informações por parte de terceiros que façam uso das redes sociais ou informações públicas ou a internet, corrompendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
29. O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela FECOMÉRCIO COM VC com outros usuários da plataforma, com parceiros comerciais, com sindicatos filiados, com fornecedores da plataforma e na plataforma. O usuário também autoriza o cadastro e o armazenamento de seus dados na plataforma de marketplace e na base de dados da Plataforma. Também os usuários permitem que seus dados e comportamento de compra e venda sejam usados de forma confidencial e não individual na criação de relatórios gerais de uso da plataforma de marketplace.
30. A FECOMÉRCIO COM VC não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Quando a lei vigente exigir o usuário vendedor deve emitir a nota fiscal da venda de produtos e/ou serviços ao usuário comprador.
31. O Usuário vendedor deve ser legalmente apto para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. Os vendedores devem possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidas pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços.
32. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado.
33. O Usuário vendedor deve colocar no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros.
34. Todos os Usuários vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos usuários compradores a opção de utilizar o Sistema de Pagamentos da ContSelf (Gateway de Pagamentos), que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito ou boleto bancário. Caso se utilize outra forma de pagamento, seja ela qual for e que ocorra fora da plataforma do marketplace, o usuário comprador será taxado na operação pelo valor da taxa de débito online e a cobrança se dará conforme a cláusula 23 desse documento.
35. Quando uma negociação se concretizar, o Usuário vendedor deverá, sempre que é conforme previsto, pagar em contrapartida aos serviços ofertados na Plataforma de Marketplace, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado.
36. O Usuário vendedor que tenha uma porcentagem de vendas canceladas igual ou superior a 5% (cinco por cento) poderá ser advertido, suspenso e/ou inabilitado pela FECOMÉRCIO COM VC.
37. A FECOMÉRCIO COM VC não é parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos ocorrerem entre os Usuários, portanto toda a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese da FECOMÉRCIO COM VC ou qualquer fornecedor da tecnologia utilizada na plataforma de marketplace , vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, a FECOMÉRCIO COM VC não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
38. O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma contínua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.
39. Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da FECOMÉRCIO COM VC, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; e/ou (iv) excesso de reclamações.
40. O Usuário vendedor concede ao Usuário comprador o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto e/ou serviço. O Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador solicite a troca ou devolução dos produtos e/ou serviços. Os custos de frete na devolução ou troca de produtos serão arcados pelo usuário vendedor.
41. É vedado aos usuários compradores e vendedores estabelecerem comunicação fora da plataforma quando o motivo da comunicação foi gerado na plataforma. Em casos de reincidência a FECOMÉRCIO COM VC a seu exclusivo critério poderá excluir os usuários, vendedores ou compradores, da plataforma de marketplace.
42. Não é permitida a utilização de nenhum recurso tecnológico ou de qualquer outra natureza que venha a prejudicar ou interferir nas atividades e operações da Plataforma de Marketplace, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer atividade ou tentativa que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
43. A FECOMÉRCIO COM VC reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal dos usuários da plataforma de marketplace.
44. A FECOMÉRCIO COM VC não é o proprietário ou intermediário dos produtos e/ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos.
45. A FECOMÉRCIO COM VC não se responsabiliza, pela existência e características anunciadas dos serviços e produtos além da quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos mesmos, adquiridos ou alienados pelos Usuários.
46. A FECOMÉRCIO COM VC não se responsabiliza pela capacidade dos Usuários de realizarem a compra ou a venda dos serviços e/ou produtos anunciados e ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
47. A FECOMÉRCIO COM VC não se responsabiliza por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos e/ou serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
48. A FECOMÉRCIO COM VC não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo a FECOMÉRCIO COM VC como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros.
49. Em nenhum caso a FECOMÉRCIO COM VC será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que um usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio da plataforma decorrentes da conduta de outros usuários.
50. Caso haja qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade ao IFC e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes, associados e procuradores de qualquer dano advindos das reclamações e/ou ações legais.
51. A FECOMÉRCIO COM VC não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A FECOMÉRCIO COM VC também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
52. O cadastro do usuário vendedor (fornecedor) é realizado pela FECOMÉRCIO COM VC. O cadastro do usuário comprador é realizado pelo mesmo pelo “Site”.
53. O Usuário vendedor concorda em pagar pelo uso da plataforma de marketplace valores correspondentes a qualquer serviço prestado dentro da plataforma em que haja uma tarifa estabelecida. A FECOMÉRCIO COM VC se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.
54. A FECOMÉRCIO COM VC se reserva o direito, caso entenda necessário, de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos, sejam a seu favor ou a favor de fornecedores da tecnologia da plataforma de marketplace.
55. A FECOMÉRCIO COM VC e seus fornecedores de tecnologia que viabilizaram a plataforma de marketplace se reservam todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços do IFC e seus fornecedores , seus websites, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao Usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor. Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço da plataforma de marketplace e conforme previsto nestes Termos e Condições. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial da FECOMÉRCIO COM VC e fornecedores de tecnologia, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pela FECOMÉRCIO COM VC N e o fornecedor da tecnologia em questão.
56. Os Usuários devem abster-se de realizar qualquer ato que possa causar danos, perda de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos de propriedade intelectual e industrial da FECOMÉRCIO COM VC e de fornecedores de tecnologia da plataforma de marketplace.
57. O “Site”, marketplace, pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como a FECOMÉRCIO COM VC não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites. A presença de links de outros sites pode não implicar em uma parceria, relação, aprovação ou respaldo da FECOMÉRCIO COM VC com tais sites e seus conteúdos.
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59. Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Natal.